O Ministério da Saúde de Moçambique anunciou que, no último ano, instaurou 453 processos criminais contra funcionários do sector da saúde e, nos últimos três anos, expulsou 60 trabalhadores do aparelho estatal devido a irregularidades, incluindo mau atendimento, desvio de medicamentos e cobranças ilícitas.
A informação foi prestada pelo Ministro da Saúde, Ussene Isse, durante sessão no Parlamento. Entre os casos mencionados, 48 profissionais foram demitidos, 42 despromovidos e 68 multados.
Entre 2022 e 2025, foram ainda apreendidos medicamentos avaliados em cerca de 150 milhões de meticais, detidas 19 pessoas e encerrados estabelecimentos suspeitos de práticas ilícitas, com processos disciplinares em curso.
O Ministro alertou para a importância da vigilância conjunta da população e dos órgãos de controlo: “Mesmo que o Estado forneça os medicamentos, sem controlo e fiscalização contínua, continuaremos a enfrentar faltas. É fundamental denunciar casos de mau atendimento, cobranças ilegais e desvios.”
Ussene Isse admitiu que o sector enfrenta desafios na prestação de atendimento digno aos cidadãos e revelou sentir-se “envergonhado” perante denúncias de mau atendimento e cobranças ilícitas nos hospitais.
Estas declarações ocorrem num contexto de greves recorrentes, há quatro anos, convocadas pela Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), que reúne cerca de 65 mil profissionais. As paralisações têm como principais reivindicações o pagamento de horas extraordinárias, melhores condições de trabalho e a disponibilidade regular de medicamentos e material hospitalar.
O Executivo reafirma o compromisso em intensificar a fiscalização, responsabilizar profissionais e implementar medidas concretas para garantir um atendimento mais eficiente, ético e de qualidade em todos os serviços de saúde.
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